Apesar de mais simples que a compra e venda, a locação de imóveis também tem suas regras específicas que precisam de atenção — principalmente quando se trata de obrigações monetárias. Para que haja garantia na legalidade dessas transações, uma das práticas mais comuns é pedir o depósito do caução do aluguel.

Quer entender melhor o que é e como funciona esse procedimento? Então continue lendo este artigo que a WebEscritórios preparou para te ajudar!

Quais são as garantias locatícias?

Segundo a Lei do Inquilinato, o proprietário do imóvel tem o direito de escolher uma forma de ter a garantia locatícia — ou seja, verificação da validade do contrato e pagamento. Existem quatro formas de assegurar o locatário:

  • caução do aluguel;
  • fiança;
  • seguro da fiança;
  • cessão fiduciária.

Apesar do uso de um fiador ser comum, esta prática pode ser mais complicada para quem não tem muitos conhecidos na cidade que deseja morar ou não mantenha contato com alguém que seja proprietário de um patrimônio quitado e renda líquida superior a três vezes o valor da mensalidade — que são as condições necessárias para que uma pessoa possa fiar. 

Portanto, a caução do aluguel pode se tornar uma opção mais vantajosa tanto para o locador quanto para o locatário.

Como funciona o caução do aluguel de imóveis?

O caução nada mais é que o depósito de um valor previamente estipulado pelo locatário e acordado mediante a assinatura do contrato e apresentação dos documentos necessários

Em geral, o novo morador deve fazer o pagamento de uma quantia correspondente a três aluguéis em uma poupança.

A ideia é que esta seja uma garantia em caso de eventuais problemas com o imóvel, como danos à propriedade ou atraso de pagamento da parcela mensal. 

O valor será devolvido ao morador no final do contrato, havendo a soma da correção de juros recebidos na poupança. Além disso, outra forma de utilizar esse dinheiro é deixar acordado que as últimas três parcelas serão pagas com essa quantia. Entretanto, caso haja renovação, não haverá compensação e o caução permanecerá guardado.

A conta utilizada para armazenar o dinheiro deve ser conjunta com o nome do locador e do locatário. Qualquer movimentação só pode ser feita com a autorização de ambas as partes, após um comunicado oficial.

Gostou de saber como funciona o depósito caução do aluguel? Então continue lendo artigos aqui no blog do WebEscritórios!

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